Políticas de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o processo de inscrição, pagamento eparticipação no Social Conecta (adiante designado por"Evento"), organizado ou gerido pela Leading (enquanto Secretariado Executivo / Entidade Organizadora). Ao submeter o formulário de inscrição, o participante aceita, sem reservas, as condições aqui estipuladas.
2. Dados de Inscrição eFaturação
2.1. O participante é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos no formulário de inscrição. 2.2. Os dados de faturação(Nome/Entidade, NIF e Morada) introduzidos no momento do registo são definitivos. Qualquer pedido de alteração de fatura emitido devido a erro do participante poderá estar sujeito a taxas administrativas de reemissão. 2.3. Ainscrição só será considerada válida e confirmada após a receção do comprovativo de pagamento integral do valor da respetiva quota/bilhete.
3. Condições e Métodos de Pagamento
3.1. As inscrições no Evento podem ser liquidadas através dos métodos disponibilizados na plataforma de pagamento, nomeadamente: Cartão de Créditoou Transferência Bancária]. 3.2. Os valores das inscrições são apresentados em Euros (€) e estão sujeitos à taxa de IVA legal em vigor, quando aplicável.
4. Política deCancelamento e Reembolso
4.1. Nos termos da legislação do comércio eletrónico para eventos com data específica, as compras de inscrições/bilhetes são consideradas definitivas, não assistindo ao participante o direito de livre resolução (arrependimento). 4.2.Salvo indicação expressa em contrário na página oficial do Evento, a política de cancelamento por iniciativa do participante rege-se pelos prazos devidamente indicados na página de apelo à Inscrição presente no website.
5. Alteração ouCancelamento do Evento
5.1. A Organização reserva-se o direito de alterar o programa, o painel de oradores, os horários ou o local do Evento por motivos de força maior, condicionalismos técnicos ou desistências de última hora, sem que isso confira direito àindemnização. 5.2. Em caso de cancelamento definitivo do Evento por motivos imputáveis à Organização, os participantes serão reembolsados a 100% do valor pago pela inscrição. A Organização não se responsabiliza por quaisquer despesas adicionais incorridas pelo participante (tais como viagens, alojamento ouestadias).
6. Acreditação e Acesso aoRecinto
6.1. O acesso ao Evento (físico ou digital) é pessoal e intransmissível. 6.2. Nocheck-in do Evento, o participante deverá apresentar o comprovativo eletrónico enviado pela Organização (contendo o respetivo QR Code/Código de Confirmação) para levantamento da sua credencial. 6.3. É obrigatório o uso visível da credencial durante todo o Evento. A Organização reserva-se o direito de recusara entrada ou excluir do recinto quem não se faça acompanhar de credencial válida ou adote comportamentos que perturbem o normal funcionamento dasatividades.
7. Direitos de Imagem, Some Propriedade Intelectual
7.1. Atendendo à natureza pública e científica/promocional do Evento, a Organização e os órgãos de comunicação social autorizados poderão recolher imagens de fotografia, vídeo e áudio durante o mesmo. 7.2. Ao participar no Evento, o participante autoriza a captação e a utilização da sua imagem e voz para finsde divulgação, marketing, arquivo e promoção do Evento (ou de futuras edições) nos canais de comunicação da Organização (sites, redes sociais, newsletters,relatórios). 7.3. Os conteúdos apresentados no Evento (apresentações, slides, comunicações científicas) são propriedade dos respetivos autores ou da Organização, sendo estritamente proibida a sua gravação, reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
8. Proteção de Dados (RGPD)
Os dados pessoais recolhidos no formulário destinam-se exclusivamente à gestão operacional do Evento (emissão de credenciais, controlo de acessos, faturação e envio de informações logísticas necessárias). O tratamento de dados é feito em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais detalhes sobre a política de privacidade global, consulte o site principal da Leading.
9. Lei Aplicável e Foro
Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido à lei portuguesa.
